Cães de Milei foram estopim para decreto que limita a lei de acesso a informações públicas na Argentina
05/09/2024
(Foto: Reprodução) Novas normas restringem a divulgação de dados sobre quem entra na residência oficial e de assuntos que sejam considerados privados para o presidente e seus ministros. Javier Milei em 5 de junho de 2024
Agustin Marcarian/Reuters
Mais uma vez os cães de Javier Milei estão no centro da política argentina, como o estopim para o polêmico decreto presidencial que limita a Lei de Acesso à Informação Pública. Para preservar a privacidade dos animais de estimação que moram com o presidente na residência de Olivos e são considerados “filhos de quatro patas”, o governo se recusou, em julho passado, a fornecer informações sobre as despesas referentes a eles.
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Sob a alegação de que o assunto pertence à “esfera privada” do presidente da República, este critério restritivo foi ampliado na forma de decreto. O novo conceito estabelece a exclusão de dados particulares de funcionários públicos da lei, para proteger a privacidade de Milei e seus ministros.
Os argentinos não sabem ao certo se são quatro ou cinco cães, todos clones de “Conan”, os moradores de Olivos. E, pelo decreto, o mistério será mantido, assim como os valores gastos para a construção de um canil para abrigá-los ou de outras obras na residência.
Numa contradição à lei aprovada há sete anos, que advoga pela transparência, a norma vai mais adiante. O governo se dará o direito de não responder às solicitações de informação sobre quem entra na residência presidencial se considerar que for de caráter privado, assim como o de restringir a divulgação de documentos preliminares sobre um ato governamental, conforme atestou Alejando Alfie, editor de política do jornal "Clarín".
O solicitante pode ainda ser processado, se for considerado que ele não agiu “de boa fé”, ao pedir uma informação. "O decreto regulamentador de Milei altera o texto e o espírito da Lei de Acesso à Informação Pública", resume o jornalista em artigo publicado nesta quinta-feira.
Mais de 70 entidades civis e que representam a imprensa rechaçaram a regulamentação publicada na segunda-feira, no diário oficial. O Fórum Argentino de Jornalismo (Fopea) alertou que o decreto implica num grave retrocesso democrático: "Ao limitar os dados que podem ser fornecidos, desencoraja a participação cidadã nos assuntos do Estado e obscurece a gestão pública", afirmou num comunicado.
Diante da rejeição generalizada e a pressão da oposição, o chefe da Casa Civil, Guillermo Francos, admitiu a possibilidade de modificações no decreto, mas descartou a sua revogação.
Em nove meses no cargo, o presidente argentino não concedeu entrevistas coletivas. No fim de semana passado, corroborou o desprezo que tem pelos jornalistas ao afirmar que só daria entrevista a um profissional que publicasse uma declaração juramentada de bens.
"Vamos fazê-lo jogando no mesmo campo. Se quiserem, mando uma lei para que os jornalistas sejam pessoas expostas politicamente. Que apresentem declaração juramentada, que possam ser submetidos ao ridículo público que os jornalistas submetem a toda a sociedade", assegurou Milei ao canal "LN+". Trata-se de mais um paradoxo para um presidente que se apresenta como libertário.
